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quinta-feira, março 08, 2007
 
Semana III - Assunto: "Empregos para a vida continuam no Estado"
São raros os despedimentos na função pública e os poucos exemplos que ficaram para a história são infracções extremas. A realidade dos últimos 30 anos mostra o quão difícil é despedir no Estado. Depois de o Governo ter reagido às manchetes de ontem - que davam conta da possibilidade de despedir funcionários do Estado - várias perguntas se impunham ao secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo. Quantos casos conhece de despedimentos na função pública? “Conheço alguns”, foi a resposta. Quais? Com que razões? “Através de aposentação compulsiva. Se não tem ainda [idade], é demissão”, acrescentou o mesmo responsável. O próprio Ministério das Finanças, aliás, não tem números (ou pelo menos, não os revela) sobre saídas da função pública por despedimento.
E agora, com as novas regras que permitem processos disciplinares após dois anos de avaliação, passa a ser mais fácil despedir? “Todos os que estão em regime de nomeação, e é a esmagadora maioria, manterão o seu actual regime, salvaguardando o essencial, ou seja, a cessação do vínculo, a protecção social (...) e a mobilidade especial”, foi a resposta de João Figueiredo às televisões.

Entre os especialistas contactados pelo Diário Económico, a conclusão é unânime: os poucos casos de despedimento que se conhecem são verdadeiramente excepcionais. E a partir de agora? Serão poucas as mudanças na prática, acrescentam os especialistas.

Luís Fábrica, o homem que liderou o estudo e as propostas entregues ao Governo sobre a revisão de vínculos, carreiras e nomeações, lembra as excepções para justificar o que é regra: não despedir. Uma delas envolve um médico obstetra que saiu do hospital para almoçar a meio de um parto. O outro implicava um professor acusado de molestar crianças. Benjamim Mendes, advogado especialista em Direito do Trabalho, vai mais longe e afirma: “Não conheço nehum caso porque o vínculo permanente[ao Estado] não permite despedimentos."

Mário Baptista e Denise Fernandes

No Diário Económico 8.3.2007


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Comentários:

O problema não está se o emprego público é ou não para a vida. A grande questão reside no tipo de funcionários públicos que necessitamos, como utentes, cidadãos e contribuintes?

Estou expectante relativamente a este tema. Alguns avanços foram feitos na legislação e algumas propostas estão prestes a sair. Muito vai mudar. Desde logo o fim da ADSE para os novos funcionários públicos (os tais de nomeação definitiva), os dias de férias passam para 22 (os 25 implicam 12 meses de trabalho sem faltas), mesmo a hipótese (por muito hipotética que seja) de despedimento com justa causa com duas avaliações negativas ou as rescisões amigáveis.

Mas é necessário reflectir sobre o serviço público. Mais importante que despedir é avaliar o que deve continuar a ser produzido pela Administração Pública e o que pode sair desta esfera. Sem esta avaliação e programação, despedir é vazio.

O Estado deve reduzir. Deve racionalizar os recursos que todos nós disponibilizamos. A reestruturação (e redução de efectivos) será por isso inevitável. Se é agora ou daqui a 20 anos… quem sabe… veremos. Vamos pagar para ver… literalmente!


Jorge Lami Leal
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Esta reforma do Estado teria que ser feita, mais dia, menos dia. E o Governo tem todo o mérito por a ter iniciado.
Penso, no entanto, que falta estudo.
Como se vê por esta notícia, no Estado ninguém tem certezas de nada. Quantos são? Com que habilitações? A fazer o quê?
O primeiro passo teria que ser um levantamento exaustivo de todos os funcionários (com as respectivas funções, hab. escolares e profissionais, etc) que trabalham para o Estado, ministério a ministério, serviço a serviço.
Depois o Estado deveria definir com rigor quais as funções que quer desempenhar e quais a que pretende alienar.
Do cruzamento das pessoas que existem com as funções desejadas para o Estado deveria sair as pessoas necessárias.
O que se passa é que todas as semanas lemos notícias sobre os funcionários públicos. Agora reduzem a ADSE. Depois terminam com os Serviços Sociais. A seguir baixam as reformas. Anunciam mexidas nas carreiras. Agora querem despedir com 2 anos de avaliação negativa.
Penso que é preferível levar uma cacetada forte do que ser picado com um alfinete todas as semanas...
Não é assim que aumenta a motivação e o empenho dos funcionários públicos...
Qual será a notícia da próxima semana?

João Nuno Neves

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