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segunda-feira, novembro 29, 2004
 
Via do Infante : Scut ou Ccut?

Com a intenção de aproximar o litoral do interior e permitir o crescimento e desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas foram criadas as Scut, designação dada às auto-estradas Sem Custos para o Utilizador.

Estas obras foram concebidas e implementadas pelo Engº Guterres. No entanto, sendo estruturas desenvolvidas por entidades privadas e não sendo pagas pelo utilizador, terão que ser pagas por alguém, no caso o Estado.

Desta forma, a concessão Scut prevê a atribuição da concepção, construção e manutenção de uma auto-estrada a um consórcio de empresas, durante 30 anos. Por cada veículo que utilize a estrada o Estado paga um determinado valor previamente negociado com a concessionária.

Assim, o Estado não desembolsou, imediatamente, o valor da construção da empreitada, no entanto, ficou comprometido com o seu pagamento a médio e longo prazo, passando este encargo para as gerações futuras. Lá diziam os manuais de finanças públicas na Universidade que as despesas realizadas e não pagas pelas gerações actuais irão onerar e penalizar o bem estar das gerações futuras, pelo que tal prática não se afigurar como uma boa prática, antes pelo contrário.

A meu ver, não está em causa a construção das auto-estradas, mas será que se justificava a criação de tantas Scut quase em simultâneo, sendo que algumas se situam em regiões com um grau de desenvolvimento elevado e algumas próximas de Auto-Estradas já existentes?

O processo de lançamento das Scut's, nos moldes em que foi feito, foi de profunda irresponsabilidade, pois não só não foram acauteladas questões ambientais ou de expropriações e que encareceram substancialmente a construção, face aos valores inicialmente previsto, como também não foram acautelados os custos futuros resultante e a forma como iriam, e já estão, a condicionar as opções de política orçamental e fiscal das próximas décadas.

Para termos uma noção da grandeza dos números, em 2005, os custos estimados para o Estado serão de 500 milhões de euros. A partir de 2006, inclusivé, o Estado Português vai pagar uma anuidade superior a 600 milhões de euros. A partir de 2011, inclusivé e durante os dez anos seguintes, aqueles valores aumentam entre 10% e 20% descendo a partir de 2021 e extinguindo-se a partir de 2032.

Se somarmos àqueles montantes astronómicos os encargos anuais do Estado com funcionários públicos e pensões, bastar-nos-à efectuar uma simples operação aritmética para perceber que as receitas do Estado são insuficientes para fazer face aos encargos esperados durante as próximas décadas e uma vez que os encargos não poderão diminuir substancialmente pois parte resulta de custos fixos e de compromissos assumidos contratualmente, a única solução para este gravíssimo problema passa pelo aumento das receitas, sendo o final das Scut um contributo para tal.

Considero, no entanto, que esta solução não deve ser tomada sem que os devidos estudos de impacto económico sejam realizados, devendo mesmo ser ponderada a hipótese de acabar com as Scut em algumas vias e mantê-las noutras, solução que ainda não vi ser colocada por nenhum dos membros do governo ou órgão de comunicação social.

Na decisão de acabar com as Scut terão que ser ponderados os seguintes factores:

Não será mais dispendioso introduzir portagens reais do que manter as actuais portagens virtuais? Ao pretender aproximar estas vias das populações, foram criados mais acessos que nas Auto-Estradas "normais", pelo que haverá que criar um número elevado de portagens, ao que acrescem os encargos de manutenção, conservação e de pessoal;

Quanto custará proceder à alteração dos contratos estabelecidos entre o Estado e os consórcios construtores?;

A isenção dos habitantes e entidades locais, obrigará à implementação de soluções técnicas que contribuirão para onerar o processo.

No que respeita ao caso concreto do Algarve, a Via do Infante, não me parece adequada a alteração ao regime de isenção agora em vigor, senão vejamos:

Existem muitos acessos, pelo que os custos de implementação de portagens seriam bastante elevados;

Mais de metade da Via do Infante já se encontra construída há mais de uma década, tendo sido financiada por verbas nacionais e comunitárias, não se encontrando justificação para que, agora, passado todo este tempo se venha a pagar aquele troço;

O piso apresenta-se bastante degradado e é construído com recurso a materiais que nada têm a ver com uma auto-estrada "a sério";

Um aumento de encargos para as empresas da região penalizará a sua competitividade e consequentemente os seus resultados;

A Estrada Nacional 125 não poderá nunca, por mais melhorias que se venham a fazer, ser considerada uma alternativa viável à Via do Infante. A previsível transferência de tráfego para esta via, trará seguramente mais acidentes, com mortos e feridos. Os custos sociais e económicos associados a estas tragédias terão sido contabilizados?;

E, por último, e talvez mais grave, o facto de o Algarve ser a região em que o turismo é a actividade predominante, gerando um volume significativo de receitas para o país, que se encontra cada vez mais ameaçada pela concorrência agressiva da vizinha Andaluzia, onde existem boas vias de comunicação, gratuitas, num país em que até o combustível é substancialmente mais barato. É certo que um turista preferirá optar por um destino turístico onde se desloca de forma gratuita em detrimento de outro onde pagará "a cada passo que der";

O acto de implementação de custos de utilização em vias onde até agora se circula de forma gratuita, é um acto de coragem política, para mais num momento em que se seguem vários desafios eleitorais. Essa coragem não pode, no entanto, ficar por aí, mas o Governo tem que perceber que em algumas regiões os prejuízos provocados pelo fim das Scut's serão superiores aos benefícios daí resultantes, pelo que deverá ter também coragem para assumir as diferenças entre as várias regiões, optando por soluções diferenciadas, sendo que o Algarve é claramente uma região onde não poderá haver pagamento de portagens.

Resta-nos pois esperar que todos os actores regionais continuem mobilizados em torno desta causa fundamental para a região, e que impere o bom senso por parte dos nossos governantes, para que a Scut do Algarve não se transforme na Ccut (Com Custos para o Utilizador) do Algarve.


Carlos Jorge Baia
Gestor de Empresas
Jornal do Algarve 04.11.2004
 
Auto-suficiência energética no Algarve

A assinatura de contratos de incentivos à energia eólica no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) apresentado pelo Ministério da Economia, revela uma preocupação com a dependência energética que Portugal tem desde à longa data. A importância estratégica de todas as questões relacionadas com a sustentabilidade do nosso ecossistema é por demais evidente e não necessita aqui de qualquer clarificação, pelo que estas medidas em regra só pecam por serem tardias.

Pessoalmente regozijo-me com a iniciativa, mas temo que aquilo que está a ser feito ao nível de política energética no nosso país não seja suficiente. Até há bem pouco tempo as desculpas apresentadas para não se investir em energias renováveis colidiam quase sempre com os elevados custos de investimento e com a pouco competitividade destas, face às energias não renováveis. No entanto, a evolução tecnológica que este tipo de equipamentos tem verificado nos últimos anos tem reduzido substancialmente os custos envolvidos, para além de que as soluções existentes são cada vez mais competitivas em áreas como o transporte de pessoas e mercadorias, na geração de energia eléctrica e no aquecimento de edifícios. Não fora os fortes interesses económicos instalados, estou certo de que a evolução verificada seria ainda maior.

As fontes de energia renováveis existentes representam para Portugal uma grande oportunidade e o seu nível de penetração no mercado é ainda bastante insignificante. Quer se trate de energia eólica, mini hídrica, os Oceanos, o biogás e o biodiesel, o solar térmico ou fotovoltaico, todas elas têm associadas nos dias que correm sistemas bastante fiáveis, e nalguns casos até, com baixos custos de manutenção, ausência de ruído e não poluentes.

Portugal, e o Algarve em especial, são a par com a Grécia e a Espanha, as zonas da Europa com maior potencial de aproveitamento de energia solar na Europa, representando para o Algarve mais de 3000 horas ano de insolação. Agarrando apenas no exemplo desta energia e fazendo alguma pesquisa, ficamos a saber que um m2 de área de colector solar, poderá resultar em mais de 1000 kwh de energia térmica por ano. Embora estes sistemas dependam da construção de edifícios tecnicamente bem concebidos (um estudo recente concluiu que as casas portuguesas são das mais frias da Europa?!), a energia criada por este tipo de soluções é na maior parte dos casos suficiente para uma família tomar banho de água quente todos os dias do ano.

Não sou obviamente um especialista nestas matérias, mas não será preciso sê-lo para perceber que este é o caminho a seguir se queremos viver num mundo sustentável e pretendemos ser ambientalmente responsáveis. Já referi atrás que os interesses instalados de grandes grupos económicos representam um grande entrave ao investimento em novas tecnologias, mas também ninguém pode esperar que esta evolução natural e incontornável se faça de um dia para o outro. É necessário e imprescindível que todos, a começar pelo governo dêem o exemplo, nomeadamente através do apoio e incentivo à utilização de energias renováveis. O mundo seria melhor e os contribuintes fartos de serem penalizados no consumo de energias não renováveis veriam as suas poupanças aumentadas.

Tiago Torégão
Economista
Jornal do Algarve 18.11.2004
 
Portugal, lá fora e cá dentro

Portugal vive uma saúde externa que não consegue repercutir a nível interno. Com Durão Barroso a liderar a Europa, com assento entre os países mais ricos do mundo, o nosso cantinho será sempre relembrado.

No decorrer da semana passada tivemos a alegria de saber que Cardeal de Lisboa, D. Policarpo, era encarado por muitos como um forte candidato à sucessão de João Paulo II, o seria a primeira vez na nossa história, um Papa Português colocando o nosso passado religioso ao mais alto nível.

Outra figura que se preparava para colocar o país ao mais alto nível era o ex-primeiro-ministro, Eng.º António Guterres, que era considerado o principal candidato para secretário-geral da ONU, caso o democrata John Kerry chegasse ao poder nos E.U.A.

Temos motivos para estar orgulhosos com a possibilidade de termos o mundo a nossos pés.

Porém a nível interno, o Governo tarda em assumir-se como credível e as constantes polémicas com os "media" têm colocado o executivo em constantes embaraços, desde a polémica com Marcelo Rebelo de Sousa, em que não podemos dizer que o Governo tenha saído bem, o caso Diário de Notícias, e as constantes declarações de Ministros a vitimizarem-se, demonstram que este Governo contra tudo o que seria de esperar não consegue ter uma relação positiva com os meios de comunicação.

Este fim de semana, teremos o primeiro congresso do PSD, com Pedro Santana Lopes como presidente, e avaliando pelas moções que são conhecidas não terá a vida facilitada, onde serão abordados temas polémicos como a estratégia do partido para as próximas eleições, com coligações ou sem coligações sendo os resultados obtidos nos Açores nada abonatórios neste sentido, podendo uma decisão contrária a uma coligação abrir "brechas" ao nível governamental. O tema da concentração dos "media" e o caso concreto da PT/Lusomundo, também irá ser motivo de intervenção, e após as considerações efectuadas por Sócrates a este respeito, o país está atento ao que o PSD tem a dizer sobre este dossiê. O país aguarda igualmente o que sairá do Congresso em termos de presidências. Depois de Miguel Relvas ter anunciado o seu candidato presidencial - Cavaco Silva -, esperam-se os resultados do Congresso, sendo em minha opinião perigoso o posicionamento do partido ao lado de um nome neste momento.

Este Congresso surge numa altura muito delicada para o principal partido do Governo e para o seu presidente, dado que necessita essencialmente de uma legitimação incontestável ao nível interno, e de conseguir transmitir uma mensagem clara, objectiva e bem definida para todo o país sobre a sua estratégia para o país.

Pedro Gonçalves
Licenciado em Turismo-Marketing
Postal do Algarve 11.11.2004

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