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sexta-feira, março 12, 2004
 
(ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL BARLAVENTO, 11-03-2004)

PSD e CDU de VRSA recusam assinar as minutas das reuniões do
Executivo porque as actas estão atrasadas 2/3 meses. Quer comentar?


O problema das actas das reuniões da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, se não fosse um problema sério e com consequências desagradáveis, até seria mote para um filme de comédia. Por entre várias peripécias caricatas, sobressai o facto da autarquia entender ter o direito de entregar tardiamente aos outros, leia-se oposição, as actas da reunião da câmara «às vezes não traduzindo o que foi dito e com lacunas», conforme reconheceu o autarca Mário Sousa, eleito pela CDU.
Parece que é moda. Mas se assim for, é uma moda estúpida. Jogar com as palavras, consciente que há-de haver alguém que faça à posteriori uma purificação das mesmas, é uma moda usada com o objectivo de encobrir os ditos menos felizes de alguns políticos.
Ainda há pouco tempo, numa reunião da Assembleia Municipal de Portimão, o presidente da Câmara, quando confrontado se havia utilizado uma expressão em determinada cerimónia pública, respondeu que, nessa altura, estaria a brincar e a ser irónico. Assim justificou o que proferiu. Provavelmente, se não fosse numa cerimónia pública, logo presenciada por dezenas de pessoas, por certo, alguém se encarregaria de apagar a tal frase ou mudar-lhe o sentido.
Quero deixar bem vincado que, nestes e noutros casos, não estão em causa os funcionários administrativos que transcrevem as palavras proferidas em qualquer reunião pública. Estão em causa algumas mentes perversas, julgando que podem dizer o que lhes convém e apagar posteriormente aquilo que soou muito mal.
Só para acabar o pequeno mas significativo episódio portimonense, nessa reunião, o presidente da Câmara, fez ainda pior, ou seja, recalcou o seu erro, dando a entender que misturou a ironia e a brincadeira com declarações sérias sobre o seu concelho.
A não ser que não saiba dizer nada sério, o que eu até desconfio, e aí o caso tem que ser interpretado de outra maneira, o seu comportamento foi e é condenável.
Voltando ao assunto principal, o problema das actas e minutas aqui colocado, resume-se a um diagnóstico, isto é, a falta de rigor.
Por todos sabermos que à mulher de César não basta parecer, tem que ser, a gestão de órgãos públicos, principalmente estes, não se coadunam com a dúvida ou falta de transparência. A autarquia tem que providenciar todos os meios para que qualquer autarca possa aceder à informação debatida em qualquer sessão política.
Afirmar que não dispõe de meios, ou lançar para a praça pública argumentos com o objectivo de dramatizar este processo, quando só há um responsável pela situação em si, é jogar com o sentimento das pessoas, optando por uma política baixa e que não é recomendável. Colar a justa reivindicação da oposição, que data de Julho de 2002, à impossibilidade de aprovação de certo tipo de investimentos ou ao não pagamento a alguns fornecedores, é, para mim, um comportamento que roça a irresponsabilidade.
Os partidos que estão na oposição, até a situação estar devidamente regularizada, devem-se insurgir, tomando decisões que, embora tendo em conta o interesse dos munícipes, não deixem de ser avisos sérios e persuasivos.
Há políticos que, só porque estão no poder, gostam de tomar todos os outros por pouco inteligentes. São comportamentos condenáveis.
Alguém tem que lhes explicar que a democracia só existe quando sabemos conviver com a diferença de opiniões e, fundamentalmente, quando o nosso comportamento não merece qualquer tipo de reparos. Saber estar na causa pública com rigor, isenção e responsabilidade são qualidades que se exigem e das quais não devemos abdicar.

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