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sexta-feira, fevereiro 06, 2004
 
In Jornal Barlavento, 05-02-2004

Houve violação por parte do Ministério da Justiça na retenção dos
descontos para a Segurança Social?



Muitas das questões políticas referentes a este governo, sejam identificadas pelos sindicatos ou pela oposição, têm esta particularidade esquisita: com ou sem explicações, são sempre um grave atentado ao país e aos portugueses.
A excessiva dramatização e politização de um problema deste tipo nunca foram boas conselheiras. Primeiro, porque a cortina de fumo lançada polui qualquer debate de ideias. Segundo, porque tenho a sensação que há muito boa gente que não consegue explicar a sonolência que teve durante os consulados do Eng. António Guterres.
O problema da eventualidade dos 580 funcionários judiciais, que reporta ao passado, foi resolvido, finalmente, por despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Justiça no dia 16 de Janeiro deste ano, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2003. Mas até chegar a este ponto, o Ministério da Justiça, desde o final de 2002, tentou encontrar a solução jurídica mais adequada para resolver o problema da sua integração.
Foi configurada a possibilidade de celebração de contratos a termo com estes funcionários. Embora tal não tivesse sido possível, durante esse período, os montantes retidos pela Direcção Geral da Administração da Justiça aos trabalhadores, ficaram no Estado, estando afectos à finalidade que lhe é destinada, isto é, à espera de serem entregues à Caixa Geral de Aposentações quando fosse resolvida esta questão.
Assim, durante este mês, o Ministério da Justiça regularizará uma situação que nunca poderá, a meu ver, ser considerada como um crime fiscal, nem como uma apropriação ilícita, acusação rejeitada pelo próprio deputado socialista Eduardo Cabrita.
Se é certo que não tenho formação académica específica nesta área, atrevo-me pois a contrariar a opinião do Professor Saldanha Sanches, salvaguardando a opinião de algumas pessoas que tive a oportunidade de consultar. Todas foram unânimes em considerar que a movimentação de dinheiro dentro do Estado não configura qualquer crime fiscal, até porque, a prática de um crime fiscal implica a apropriação ilícita de algo, a transferência do património de um para o património de outrem e uma intenção fraudulenta, o que, sejamos honestos, a oposição reconhece que não se verificou.
Podemos também discutir o assunto centrando-o na questão da existência de alguns erros de procedimento burocráticos e administrativos, aliás, prontamente admitidos. Todavia, mesmo com esta admissão, devem ser realçadas, tanto a disponibilidade imediata da Ministra Celeste Cardona em deslocar-se à Assembleia da República para prestar todos os esclarecimentos, como a salvaguarda de 580 postos de trabalho. Esta constatação merecia uma leitura diferente por parte da oposição, sempre tão interessada na defesa dos trabalhadores, mas, sem pejo em trocar os mesmos por um pretenso caso político.
A estratégia parece-me clara. Muitos não hesitam em atacar, muitas vezes de uma forma vil e eticamente condenável, o governo e a coligação que o suporta. Essas mentes, onde fervilham todos os dias factos novos para pôr em causa a estabilidade governativa, já entenderam que a única forma de minar o governo é tentar dividir os dois partidos.
Enfim, é a política de quem não tem memória, nem futuro.
segunda-feira, fevereiro 02, 2004
 
Ser Presidente de Câmara...

É ser responsável pela autarquia, o garante dos interesses de todos nós e da nossa terra.
É encontrar soluções para os nossos problemas, partindo do pressuposto de que só com muito trabalho conseguirá chegar a este desiderato.
É despir, frequentemente, a sua camisola partidária para poder dar razão, quando não a tem, a outros partidos, associações ou grupos de cidadãos.
É sentir o concelho. Apaixonadamente. E, já agora, ter a inteligência de tornar essa paixão naquilo que há de mais bonito, ou seja, uma dedicação sem fim e sem interesses pessoais/materiais.
É abraçar o futuro. Sem dúvida. Mas abraçar o dia de amanhã, obriga-nos a agarrar o presente. Não há causas para vencer amanhã. Há causas que têm de ser vencidas hoje para consolidar no futuro.
É ser arrojado. Descaradamente arrojado. O futuro decide se com ideias e projectos que, podendo ser hoje algo excêntricos, têm toda a utilidade amanhã, porque o mundo e a sociedade evoluem. Qualquer presidente que governe apenas segundo as necessidades do presente chegará sempre atrasado ao futuro.
É não ter medo de decidir. Embora não possa agradar a todos, deve enfrentar, com determinação, todos os problemas com que se depara todos os dias, optando pela decisão, em detrimento da indefinição.
É ser firme. Rigorosamente firme na acção e na decisão.
É ser racional. Indiscutivelmente racional para poder tomar as decisões, por vezes difíceis, que influenciam o bem-estar de todos os munícipes.
É ser líder, com capacidade de influenciar os outros (num sentido positivo como é óbvio), com mestria para coordenar uma equipa e ganhar a sua confiança.
É ser trabalhador, rentabilizando o seu trabalho na câmara, para que possa estar junto dos munícipes quando estes necessitam da sua presença.
É ser sério. Exageradamente sério.
É ser humilde, porque na humildade, entre outros valores, encontrará sempre um princípio de vida para a sua conduta pessoal.
É não desculpar-se assiduamente com os outros. É feio e revela uma profunda má educação ética e política.
É não ter a pretensão de ser, santo, nem pecador. É ser, por isso e também, o garante de um conjunto de valores morais que signifiquem algo para os outros e que, sobretudo, não envergonhem, nem "ponham em causa a sua figura e o que representa.
Admitamos que não é fácil ser presidente. Mas, sê-lo, é assumir de uma forma inequívoca este conjunto de premissas, salvaguardando o exercício e propriedade de outras, que possam ser também necessárias para o correcto desempenho da função.
Não basta ser um tipo porreiro. Quem não pode, não deve ser presidente de uma autarquia, porque o que se lhe exige vai muito além disso.
Entendo, por uma questão de rigor e de direito cívico de cada eleitor/munícipe, que não devemos confinar o nosso juízo sobre o comportamento do nosso Presidente de Câmara apenas a um acto eleitoral que só se realiza de quatro em quatro anos.
Se concorda com isto, não será tempo de fazer uma avaliação ao desempenho do seu presidente?

(In Jornal Barlavento, 29-01-2004)

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